Somos una firma de consultoría de gestión especializada en el desarrollo de recursos humanos.
Foi publicado em Dezembro de 2021, o Decreto-Lei N.º 109-E/2021, de 8 de dezembro que aprovou novas obrigações para entidades com 50 ou mais trabalhadores, em matéria de prevenção da corrupção.
Fundos de Compensação (FCT) - Alterações do Decreto-Lei n.º 115/2023.
Informamos que a partir do dia 01/01/2024, o FCT deixou de ser estruturado de forma individualizada (por trabalhador), tendo passado a ser uma única conta global por empregador.
Até então, o pedido de reembolso ocorria na sequência da cessação de um contrato de trabalho, em que o empregador requeria ao FCT a devolução do saldo da conta daquele contrato de trabalho/trabalhador.
Em Angola, a nova Lei Geral do Trabalho 12/23 entra em vigor em finais de Março de 2024. Muita coisa muda com este diploma. Para que possa defender do melhor modo os interesses da sua organização e dos seus trabalhadores, iremos promover entre 26 de fevereiro e 1 de março um curso de formação sobre o tema. Terá a duração de 5 manhãs e será ministrado pela experiente formadora e especialista em Direito do Trabalho, a Dra Sandra Rocha Prado.
