Lei Geral do Trabalho

Objetivos

Desenvolver nos participantes, competências técnicas ao nível da resolução de situações que requerem enquadramento Jurídico – Laboral.

No final de cada ação os formandos deverão estar aptos a:

  • Identificar os diferentes Regimes da Lei Geral de Trabalho
  • Conhecer as regras da contratação
  • Analisar o sistema de Retribuições
  • Interpretar os diferentes acordos da Lei Sindical

Programa

  • Contrato de Trabalho
  • Direito do Trabalho
  • Direitos e Deveres Especiais
  • Deveres do Empregador
  • Local, Duração e Organização do Trabalho
  • Condições de Prestação de Trabalho
  • Férias; Faltas e Remunerações
  • Contribuições, Impostos e Compensações
  • Extinção da Relação Jurídico-Laboral

METODOLOGIA

Adotamos uma metodologia teórico-prática com momentos de exposição e sistematização de conceitos, intercalados com exercícios práticos e simulações. Recorremos a estudo de casos, de modo a que os participantes possam vivenciar na prática situações da sua realidade profissional.

DURAÇÃO

Esta ação terá a duração de 20 horas, em horário laboral.

FORMA DE ORGANIZAÇÃO DA FORMAÇÃO

Formação presencial

No final da ação será entregue um certificado de participação.

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