Face ao Despacho n.º 14043-B/2022, vimos comunicar que a partir de Julho 2023 será aplicado o novo modelo de retenção na fonte de IRS.
Enviamos em anexo o referido Despacho para consulta mais detalhada.
Com a publicação da Lei n.º 13/2023, de 3 de Abril, que introduz alterações à legislação laboral, partilhamos as informações mais relevantes a considerar.
Principais Alterações ao Código do Trabalho em 2023
SESSÃO DE ESCLARECIMENTO-ONLINE
Foi publicado em Diário da República o novo salário mínimo assim como o valor do IAS, que entra em vigor no dia 01 de janeiro de 2023.
Salário mínimo - 760,00€
IAS – 480,43€
Foi publicada a Portaria n.º 280-2022, que determina o novo subsídio de alimentação da função pública.
Tabelas de Retenção de IRS para o ano de 2022
As prestações compensatórias referem-se aos valores que são pagos pela Segurança Social para compensar os subsídios de Natal e de Férias que o colaborador não recebeu por parte da entidade patronal, em virtude de ter estado em situação de baixa prolongada.
Foram publicadas em Diário da República as novas Tabelas de Retenção de IRS e a Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG), que entra em vigor no dia 01 de janeiro de 2022.
No dia 6 de dezembro, foram publicadas em Diário da República as novas regras do regime de teletrabalho, que entram em vigor no dia 01 de janeiro de 2022.
2ª EDIÇÃO DO BOOTCAMP DE RECURSOS HUMANOS - ONLINE
Incentivos à contratação - esclarecimento deste incentivo e critérios de admissibilidade
Informamos que existe um novo incentivo às empresas que beneficiaram, no primeiro trimestre de 2021, de, pelo menos, um dos seguintes apoios:
• Apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho (layoff);
• Apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial, com redução temporária do período normal de trabalho.
Apresentamos as últimas novidades relativas às medidas de apoio do Governo
Neste novo contexto, cheio de incertezas, riscos e desafios, foi criada, na "The Davos Agenda", um debate pioneiro de líderes globais para moldar os princípios, políticas e parcerias necessárias e fundamentais para que consigamos ultrapassar este período com lições aprendidas, diferentes perspetivas e resiliência.
