Principais Alterações ao Código do Trabalho em 2023

Com a publicação da Lei n.º 13/2023, de 3 de Abril, que introduz alterações à legislação laboral, partilhamos as informações mais relevantes a considerar.

Principais Alterações ao Código do Trabalho em 2023

Principais Alterações ao Código do Trabalho em 2023

SESSÃO DE ESCLARECIMENTO-ONLINE

Salário mínimo e IAS 2023

Foi publicado em Diário da República o novo salário mínimo assim como o valor do IAS, que entra em vigor no dia 01 de janeiro de 2023.

Salário mínimo - 760,00€

IAS – 480,43€

Subsídio de Refeição

Foi publicada a Portaria n.º 280-2022, que determina o novo subsídio de alimentação da função pública.

Tabelas de Retenção IRS 2022

Tabelas de Retenção de IRS para o ano de 2022

Prestações Compensatórias para o colaborador

As prestações compensatórias referem-se aos valores que são pagos pela Segurança Social para compensar os subsídios de Natal e de Férias que o colaborador não recebeu por parte da entidade patronal, em virtude de ter estado em situação de baixa prolongada.

Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) e Tabelas de IRS 2022

Foram publicadas em Diário da República as novas Tabelas de Retenção de IRS e a Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG), que entra em vigor no dia 01 de janeiro de 2022.

Novas Regras de Teletrabalho

No dia 6 de dezembro, foram publicadas em Diário da República as novas regras do regime de teletrabalho, que entram em vigor no dia 01 de janeiro de 2022.

2ª EDIÇÃO DO BOOTCAMP DE RECURSOS HUMANOS - ONLINE

2ª EDIÇÃO DO BOOTCAMP DE RECURSOS HUMANOS - ONLINE

WORKSHOP: E AGORA? O QUE POSSO FAZER PARA ME (RE)ADAPTAR? - ONLINE

Incentivos à Contratação - Incentivo ATIVAR

Incentivos à contratação - esclarecimento deste incentivo e critérios de admissibilidade

Novo incentivo às empresas

Informamos que existe um novo incentivo às empresas que beneficiaram, no primeiro trimestre de 2021, de, pelo menos, um dos seguintes apoios:

• Apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho (layoff);
• Apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial, com redução temporária do período normal de trabalho.

Novidades às Medidas de Apoio

Apresentamos as últimas novidades relativas às medidas de apoio do Governo

Weforum

Neste novo contexto, cheio de incertezas, riscos e desafios, foi criada, na "The Davos Agenda", um debate pioneiro de líderes globais para moldar os princípios, políticas e parcerias necessárias e fundamentais para que consigamos ultrapassar este período com lições aprendidas, diferentes perspetivas e resiliência.

Medidas de Apoio

Conselho de Ministro de 18 Janeiro 2021

Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) e Tabelas de IRS 2021

Diferimento de obrigações contributivas - novembro e dezembro de 2020

Medida de Apoio à Retoma Progressiva - Actualização II

Teletrabalho Aplicabilidade a partir de 4/11/2020 para 121 Concelhos

Medida de Apoio à Retoma Progressiva

Medida Incentivo ao Emprego - Estágios Activar - IEFP

Impact Organizational Surveys

Política de Qualidade

Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P.

Mapeamento de Potencial

Workshop Desenvolvimento de Competências Emocionais

Estamos de Parabéns!!!

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